Como é feito o planejamento de obras públicas?

O planejamento de obras públicas é um processo fundamental para garantir que a execução de projetos de infraestrutura, realizados pelo governo em benefício da sociedade, sejam eficientes e eficazes.

Para atender a esse objetivo, o planejamento de obras públicas envolve um processo complexo e multidisciplinar.  São procedimentos que abrangem avaliação da viabilidade, desenvolvimento de projetos, financiamento, licitação e gerenciamento de riscos. 

Neste artigo, vamos compreender como é realizado o planejamento de obras públicas, tão importantes para as melhorias da infraestrutura, dos serviços públicos e para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Continue conosco e confira!

Quais as etapas do planejamento de obras públicas?

Muitas vezes nos deparamos com uma obra pública e não imaginamos o caminho que o poder público percorreu até definir a importância de sua implementação. Até que uma obra se concretize, são necessárias várias etapas. Vamos conhecê-las.

Levantamento das necessidades locais 

O planejamento de obras públicas começa com o levantamento das necessidades locais. Esse levantamento é realizado por meio da análise dos dados demográficos, de tráfego e de demanda, entre outras fontes. 

Esse mapeamento vai sinalizar aos técnicos do poder público as carências da população nas áreas de infraestrutura, transportes, saúde, educação, entre outras. 

Definição e planejamento das ações prioritárias 

Depois que o poder público levanta a necessidade de empreendimentos de infraestrutura, é preciso definir quais obras serão priorizadas. Isso acontece porque o orçamento público possui restrições, o que impede a realização de todas as obras necessárias ao mesmo tempo.

Com a definição das prioridades, o poder público pode buscar recursos e fontes mais adequadas de financiamento para essas obras. 

Realização de estudo técnico preliminar 

O estudo técnico preliminar tem como objetivo identificar necessidades, estimar recursos e escolher a melhor alternativa para o atendimento da demanda da sociedade. Essa etapa é fundamental para decidir o objeto da licitação. 

Avançar para as demais fases sem o estudo técnico preliminar pode esbarrar na impossibilidade de execução da obra, resultando em desperdício de recursos públicos ou na necessidade de recursos adicionais. 

É importante ressaltar que, após a sua conclusão, a obra precisa de recursos de custeios e manutenção. Por isso, esses aspectos devem ser considerados pelos estudos técnicos na escolha da solução mais adequada. 

O estudo técnico preliminar é uma etapa crucial para a tomada de decisão em relação a um empreendimento público, uma vez que permite identificar as necessidades, avaliar a viabilidade do projeto, estimar recursos e escolher a melhor alternativa para atender à demanda da sociedade . 

Além disso, ele é importante para evitar o desperdício de recursos públicos, garantir a utilização adequada do patrimônio público e considerar os custos de manutenção e custódia após a conclusão da obra. 

Portanto, é fundamental que esta etapa seja realizada de forma criteriosa e transparente, a fim de garantir a eficiência e eficácia do empreendimento público.

Obtenção de licenças e autorizações  

Outro procedimento importante do planejamento de obras públicas é verificar se as obras necessitam de autorização ou licenciamento ambiental. Além disso, é necessário observar as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, a legislação municipal e estadual.

Os alvarás e autorizações necessários para a execução da obra também devem ser solicitados nessa fase, em conjunto com o estudo técnico preliminar.

Definição do objeto das obras públicas

O que vai ser construído? O objeto da obra é a resposta detalhada para esta pergunta. O projeto executivo, anteprojeto, termo de referência ou projeto básico, de acordo com cada situação, é o elemento que define a obra que vai atender à demanda da população.

A definição clara do objeto é fundamental para que a obra alcance o resultado almejado pelo poder público. A definição do objeto envolve o orçamento estimado, que é uma referência dos custos da obra e serve como base para a aceitabilidade das propostas dos licitantes. Porém, a depender do regime de execução escolhido, também pode ser elaborado um orçamento detalhado dos custos totais da obra. 

Captação de Recursos 

A captação de recursos é a etapa em que as fontes são mapeadas desde a fase de projetos até a contratação. Existem diversas fontes de financiamento para obras públicas, como os recursos públicos, os empréstimos de bancos públicos e privados, parcerias público-privadas (PPPs) e investimentos de empresas privadas nacionais e internacionais. 

Cada fonte de financiamento tem suas próprias regras e condições, que devem ser cuidadosamente avaliadas antes de decidir qual é a melhor opção para a execução da obra. 

Porém, independentemente da fonte, a captação de recursos para obras públicas requer uma gestão eficiente e transparente desses recursos. Para isso, é fundamental adotar práticas de controle e monitoramento para garantir que eles sejam utilizados de forma adequada.

Licitação 

Definidos o objeto e as fontes de recursos, é o momento de selecionar a empresa (ou grupo de empresas) que vai executar a obra. Essa seleção geralmente ocorre por meio de licitação, em que critérios como o preço e a qualificação técnica da empresa são avaliados para a contratação.

A licitação passa pelas fases interna e externa. Na fase interna, ocorre a preparação para a publicação do edital. São definidos o objeto e os requisitos para recebimento das propostas. 

Esses requisitos tem por objetivo garantir a competitividade e a isonomia entre os participantes, de maneira a preservar os interesses do poder público e, consequentemente, da população.

A divulgação do edital dá início à fase externa. As empresas interessadas apresentam as propostas e os documentos comprobatórios. O poder público então avalia e escolhe quem será o responsável pela execução da obra.

O ato pelo qual o poder público atribui ao licitante o objeto da licitação é chamado de adjudicação. Já o ato pelo qual o procedimento licitatório é ratificado e os atos licitatórios são aprovados é chamado de homologação.

A execução das obras públicas

Após a homologação e adjudicação do objeto da licitação, é celebrado o contrato e a obra entra em execução. O art. 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata da formalização dos contratos.

Durante o seu período de execução, a obra precisa passar por diversas fiscalizações para verificar o atendimento das cláusulas contratuais, técnicas e administrativas. A empresa contratada deve apresentar a prestação de contas ao poder público referente à utilização dos recursos.

Após a entrega, a obra precisa passar por ações de manutenção que visam garantir que ela continue prestando benefícios à população, sem oferecer riscos. Os custos com a manutenção devem estar previstos no planejamento e no orçamento anual.

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